Última atualização: NOV 2025 1. INFORMAÇÕES GERAIS Esta Política de Privacidade descreve como a SKYLAB TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.239.740/0001-05, com sede na Estrada Serrinha, S/N, Vargem Grande, Teresópolis - RJ, CEP 25990-040, doravante denominada "ITARC", "nós" ou "nosso", coleta, usa, armazena e protege seus dados pessoais. Levamos sua privacidade a sério e estamos comprometidos com a proteção de seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis. 2. CONTROLADOR DE DADOS E ENCARREGADO (DPO) 2.1 Controlador de Dados SKYLAB TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (ITARC) CNPJ: 34.239.740/0001-05 Endereço: Estrada Serrinha, S/N, Vargem Grande, Teresópolis - RJ, CEP 25990-040 E-mail: contato@itarc.org Telefone: (21) 2204-0999 Website: https://itarc.org 2.2 Encarregado de Proteção de Dados (DPO) Nome: Juana Angélica Diniz Carvalho E-mail: academia@itarc.org Telefone: (21) 2204-0999 Você pode entrar em contato com nossa Encarregada para esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais e exercer seus direitos previstos na LGPD. 3. DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS 3.1 Dados Pessoais de Identificação Coletamos os seguintes dados quando você se cadastra em nossa plataforma ou contrata nossos serviços: Nome completo CPF (Cadastro de Pessoa Física) RG (Registro Geral) Fotografia Data de nascimento Sexo/Gênero Endereço completo E-mail Telefone 3.2 Dados de Navegação e Dispositivo Automaticamente coletados quando você acessa nossa plataforma: Endereço IP Cookies Logs de acesso Tipo de dispositivo utilizado Sistema operacional Navegador Data e hora de acesso 3.3 Dados Financeiros Histórico de pagamentos Dados de transações realizadas Observação: Dados de cartão de crédito são processados diretamente pela ASAAS (nossa parceira de pagamento) e não são armazenados em nossos servidores 3.4 Dados de Menores de Idade Coletamos dados de adolescentes a partir de 16 anos, sempre com: Autorização expressa dos pais ou responsáveis legais Presença obrigatória do responsável nas aulas presenciais 4. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades: 4.1 Prestação de Serviços Educacionais Realizar sua matrícula em nossos cursos Disponibilizar acesso à plataforma de ensino (https://edu.itarc.org) Fornecer suporte técnico e pedagógico Emitir certificados de conclusão Emitir Carteira de Piloto UAS 4.2 Comunicação Enviar informações sobre o curso matriculado Responder suas dúvidas e solicitações Enviar avisos importantes sobre a plataforma 4.3 Marketing (mediante consentimento) Enviar newsletter com novidades Informar sobre promoções e ofertas Enviar conteúdo educacional relevante Comunicações via WhatsApp sobre nossos serviços 4.4 Obrigações Legais e Regulatórias Cumprir obrigações fiscais e tributárias Atender requisitos da ANAC e DECEA para voos regulamentados Compartilhar dados com o MAPA (exclusivamente para alunos do curso CAAR) 4.5 Segurança e Prevenção a Fraudes Garantir a segurança de nossa plataforma Prevenir atividades fraudulentas Proteger direitos e propriedade do ITARC 5. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais previstas na LGPD: Finalidade Base Legal Artigo LGPD Prestação de serviços educacionais Execução de contrato Art. 7º, V Emissão de certificados e carteiras Execução de contrato Art. 7º, V Marketing e comunicações promocionais Consentimento Art. 7º, I Obrigações fiscais e tributárias Cumprimento de obrigação legal Art. 7º, II Compartilhamento com MAPA (curso CAAR) Cumprimento de obrigação legal Art. 7º, II Segurança da plataforma Interesse legítimo Art. 7º, IX Dados de adolescentes (16-18 anos) Consentimento dos responsáveis Art. 14, §1º Fotografias para carteiras Execução de contrato Art. 7º, V 6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS 6.1 Com quem compartilhamos Seus dados pessoais poderão ser compartilhados apenas com: ASAAS: Gateway de pagamento (apenas dados necessários para processar pagamentos) MAPA (Ministério da Agricultura): Exclusivamente dados de alunos do curso CAAR, conforme exigência regulatória Autoridades competentes: Quando houver determinação legal ou judicial 6.2 Garantias de proteção Exigimos que todos os parceiros mantenham padrões adequados de segurança Formalizamos contratos com cláusulas de proteção de dados Compartilhamos apenas o mínimo necessário para cada finalidade 6.3 Transferência internacional Não realizamos transferência internacional de seus dados pessoais. 7. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DE DADOS 7.1 Período de retenção Tipo de Dado Período de Retenção Justificativa Dados cadastrais Enquanto a conta estiver ativa Necessário para acesso contínuo à plataforma Certificados Permanente Obrigação legal e comprovação acadêmica Dados fiscais/financeiros 5 anos após a transação Obrigação legal tributária Logs de acesso 6 meses Marco Civil da Internet Fotografias para carteira Enquanto a conta estiver ativa Necessário para reemissão se solicitado Cookies Conforme política de cookies Funcionamento da plataforma 7.2 Término da retenção Após os prazos estabelecidos, seus dados serão: Eliminados de forma segura e definitiva; ou Anonimizados para fins estatísticos 8. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS A LGPD garante a você os seguintes direitos: 8.1 Direitos garantidos Confirmação: Confirmar se tratamos seus dados pessoais Acesso: Solicitar cópia dos dados que temos sobre você Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados Anonimização: Solicitar anonimização de dados desnecessários Bloqueio: Bloquear o uso de dados tratados em desconformidade Eliminação: Solicitar exclusão de dados desnecessários Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado Informação sobre compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados Revogação do consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento Oposição: Opor-se a tratamento baseado em interesse legítimo Revisão de decisões automatizadas: Solicitar revisão humana 8.2 Como exercer seus direitos Para exercer qualquer um desses direitos: E-mail: academia@itarc.org Plataforma: Através de sua conta no ITARC Telefone: (21) 2204-0999 Prazo de resposta: Até 15 dias corridos, conforme Art. 19 da LGPD 8.3 Verificação de identidade Para sua segurança, podemos solicitar: Confirmação de dados cadastrais Documento de identificação 9. SEGURANÇA DOS DADOS 9.1 Medidas técnicas implementadas Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações Controle de acesso baseado em funções Autenticação segura com senhas fortes Backup regular dos dados Monitoramento contínuo de segurança Firewall e proteção contra malware 9.2 Medidas organizacionais Acesso restrito aos dados (princípio do menor privilégio) Confidencialidade contratual com colaboradores Orientações de segurança para a equipe 9.3 Incidentes de segurança Em caso de incidente que possa gerar risco aos seus direitos: Notificaremos você e a ANPD conforme prazos legais Tomaremos medidas imediatas para minimizar impactos Documentaremos todas as ações tomadas 10. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES 10.1 O que são cookies Cookies analíticos e de preferências só são utilizados com o seu consentimento, que pode ser gerenciado no banner de cookies ou nas configurações da sua conta. 10.2 Tipos de cookies que utilizamos Tipo Finalidade Duração Essenciais Funcionamento básico da plataforma Sessão Autenticação Manter você conectado 30 dias Preferências Lembrar suas configurações 1 ano Analíticos Melhorar nossa plataforma 2 anos 10.3 Gerenciamento de cookies Você pode: Configurar seu navegador para recusar cookies Deletar cookies já armazenados Aceitar apenas cookies essenciais Atenção: Desabilitar cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma. 11. DADOS DE MENORES DE IDADE 11.1 Política para menores Aceitamos alunos a partir de 16 anos Obrigatório: Autorização expressa dos pais/responsáveis Obrigatório: Presença do responsável nas aulas presenciais 11.2 Garantias especiais Tratamento com cuidado adicional Comunicações direcionadas aos responsáveis Direito de eliminação facilitado mediante solicitação dos responsáveis 12. MARKETING E COMUNICAÇÕES 12.1 Tipos de comunicação Execução de contrato, será enviado: E-mails sobre cursos matriculados Acesso à plataforma educacional Alertas sobre eventos e aulas de curso via WhatsApp Mediante seu consentimento, podemos enviar: Newsletter com novidades do setor Promoções e ofertas especiais Conteúdo educacional via WhatsApp 12.2 Como cancelar o recebimento (opt-out) Você pode cancelar a qualquer momento: Na plataforma: Configurações da conta > Preferências de comunicação Por e-mail: Link "descadastrar" no rodapé WhatsApp: Responder "SAIR" ou "STOP" Contato direto: academia@itarc.org 13. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA 13.1 Atualizações Esta política pode ser atualizada para: Refletir mudanças em nossas práticas Adequar-se a novas legislações Incluir novos serviços 13.2 Notificação Informaremos sobre alterações relevantes através de: E-mail cadastrado Aviso em destaque na plataforma Notificação no aplicativo 13.3 Versão vigente A versão atualizada sempre estará disponível em: https://itarc.org/privacidade 14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO 14.1 Legislação Esta política é regida pelas leis brasileiras: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) 14.2 Resolução de conflitos Buscamos resolver questões amigavelmente. Em caso de litígio: Foro: Comarca de Teresópolis - Rio de Janeiro Mediação: Disponível mediante solicitação 15. CANAL DE COMUNICAÇÃO E DÚVIDAS 15.1 Encarregado de Dados (DPO) Juana Angélica Diniz Carvalho E-mail: academia@itarc.org Telefone: (21) 2204-0999 15.2 Atendimento geral E-mail: contato@itarc.org Telefone: (21) 2204-0999 Horário: Segunda a sexta, 9h às 17h 15.3 Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) Você também pode contatar a ANPD: Website: www.gov.br/anpd E-mail: encarregado@anpd.gov.br 16. CONSENTIMENTO Ao utilizar nossos serviços, você confirma que: Leu e compreendeu esta Política de Privacidade Concorda com o tratamento de seus dados conforme descrito Tem capacidade legal para consentir (ou possui autorização do responsável) Para tratamentos baseados em consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento sem prejuízo aos tratamentos realizados anteriormente. 17. GLOSSÁRIO DE TERMOS Dados pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável Dados sensíveis: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais Controlador: Quem toma decisões sobre o tratamento de dados Operador: Quem realiza o tratamento em nome do controlador Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca Anonimização: Processo que torna o dado não identificável LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados Data de entrada em vigor: 10 de Novembro de 2025 Última revisão: 13/11/2025 Versão: 1.0 SKYLAB TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 34.239.740/0001-05