POLÍTICA DE PRIVACIDADE - ITARC

Última atualização: NOV 2025

1. INFORMAÇÕES GERAIS

Esta Política de Privacidade descreve como a SKYLAB TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.239.740/0001-05, com sede na Estrada Serrinha, S/N, Vargem Grande, Teresópolis - RJ, CEP 25990-040, doravante denominada "ITARC", "nós" ou "nosso", coleta, usa, armazena e protege seus dados pessoais.

Levamos sua privacidade a sério e estamos comprometidos com a proteção de seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. CONTROLADOR DE DADOS E ENCARREGADO (DPO)

2.1 Controlador de Dados

SKYLAB TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (ITARC)
CNPJ: 34.239.740/0001-05
Endereço: Estrada Serrinha, S/N, Vargem Grande, Teresópolis - RJ, CEP 25990-040
E-mail: contato@itarc.org
Telefone: (21) 2204-0999
Website: https://itarc.org

2.2 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nome: Juana Angélica Diniz Carvalho
E-mail: academia@itarc.org
Telefone: (21) 2204-0999

Você pode entrar em contato com nossa Encarregada para esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais e exercer seus direitos previstos na LGPD.

3. DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS

3.1 Dados Pessoais de Identificação

Coletamos os seguintes dados quando você se cadastra em nossa plataforma ou contrata nossos serviços:

• Nome completo
• CPF (Cadastro de Pessoa Física)
• RG (Registro Geral)
  Fotografia
• Data de nascimento
• Sexo/Gênero
• Endereço completo
• E-mail
• Telefone

3.2 Dados de Navegação e Dispositivo

Automaticamente coletados quando você acessa nossa plataforma:

• Endereço IP
• Cookies
• Logs de acesso
• Tipo de dispositivo utilizado
• Sistema operacional
• Navegador
• Data e hora de acesso

3.3 Dados Financeiros

• Histórico de pagamentos
• Dados de transações realizadas
• Observação: Dados de cartão de crédito são processados diretamente pela ASAAS (nossa parceira de pagamento) e não são armazenados em nossos servidores

3.4 Dados de Menores de Idade

Coletamos dados de adolescentes a partir de 16 anos, sempre com:

• Autorização expressa dos pais ou responsáveis legais
• Presença obrigatória do responsável nas aulas presenciais

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

4.1 Prestação de Serviços Educacionais

• Realizar sua matrícula em nossos cursos
• Disponibilizar acesso à plataforma de ensino (https://edu.itarc.org)
• Fornecer suporte técnico e pedagógico
• Emitir certificados de conclusão
• Emitir Carteira de Piloto UAS

4.2 Comunicação

• Enviar informações sobre o curso matriculado
• Responder suas dúvidas e solicitações
• Enviar avisos importantes sobre a plataforma

4.3 Marketing (mediante consentimento)

• Enviar newsletter com novidades
• Informar sobre promoções e ofertas
• Enviar conteúdo educacional relevante
• Comunicações via WhatsApp sobre nossos serviços

4.4 Obrigações Legais e Regulatórias

• Cumprir obrigações fiscais e tributárias
• Atender requisitos da ANAC e DECEA para voos regulamentados
• Compartilhar dados com o MAPA (exclusivamente para alunos do curso CAAR)

4.5 Segurança e Prevenção a Fraudes

• Garantir a segurança de nossa plataforma
• Prevenir atividades fraudulentas
• Proteger direitos e propriedade do ITARC

5. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

Finalidade	Base Legal	Artigo LGPD
Prestação de serviços educacionais	Execução de contrato	Art. 7º, V
Emissão de certificados e carteiras	Execução de contrato	Art. 7º, V
Marketing e comunicações promocionais	Consentimento	Art. 7º, I
Obrigações fiscais e tributárias	Cumprimento de obrigação legal	Art. 7º, II
Compartilhamento com MAPA (curso CAAR)	Cumprimento de obrigação legal	Art. 7º, II
Segurança da plataforma	Interesse legítimo	Art. 7º, IX
Dados de adolescentes (16-18 anos)	Consentimento dos responsáveis	Art. 14, §1º
Fotografias para carteiras	Execução de contrato	Art. 7º, V

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

6.1 Com quem compartilhamos

Seus dados pessoais poderão ser compartilhados apenas com:

• ASAAS: Gateway de pagamento (apenas dados necessários para processar pagamentos)
• MAPA (Ministério da Agricultura): Exclusivamente dados de alunos do curso CAAR, conforme exigência regulatória
• Autoridades competentes: Quando houver determinação legal ou judicial

6.2 Garantias de proteção

• Exigimos que todos os parceiros mantenham padrões adequados de segurança
• Formalizamos contratos com cláusulas de proteção de dados
• Compartilhamos apenas o mínimo necessário para cada finalidade

6.3 Transferência internacional

Não realizamos transferência internacional de seus dados pessoais.

7. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DE DADOS

7.1 Período de retenção

Tipo de Dado	Período de Retenção	Justificativa
Dados cadastrais	Enquanto a conta estiver ativa	Necessário para acesso contínuo à plataforma
Certificados	Permanente	Obrigação legal e comprovação acadêmica
Dados fiscais/financeiros	5 anos após a transação	Obrigação legal tributária
Logs de acesso	6 meses	Marco Civil da Internet
Fotografias para carteira	Enquanto a conta estiver ativa	Necessário para reemissão se solicitado
Cookies	Conforme política de cookies	Funcionamento da plataforma

7.2 Término da retenção

Após os prazos estabelecidos, seus dados serão:

• Eliminados de forma segura e definitiva; ou
• Anonimizados para fins estatísticos

8. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS

A LGPD garante a você os seguintes direitos:

8.1 Direitos garantidos

• Confirmação: Confirmar se tratamos seus dados pessoais
• Acesso: Solicitar cópia dos dados que temos sobre você
• Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização: Solicitar anonimização de dados desnecessários
• Bloqueio: Bloquear o uso de dados tratados em desconformidade
• Eliminação: Solicitar exclusão de dados desnecessários
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Informação sobre compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados
• Revogação do consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se a tratamento baseado em interesse legítimo
• Revisão de decisões automatizadas: Solicitar revisão humana

8.2 Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer um desses direitos:

1. E-mail: academia@itarc.org
2. Plataforma: Através de sua conta no ITARC
3. Telefone: (21) 2204-0999

Prazo de resposta: Até 15 dias corridos, conforme Art. 19 da LGPD

8.3 Verificação de identidade

Para sua segurança, podemos solicitar:

• Confirmação de dados cadastrais
• Documento de identificação

9. SEGURANÇA DOS DADOS

9.1 Medidas técnicas implementadas

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações
• Controle de acesso baseado em funções
• Autenticação segura com senhas fortes
• Backup regular dos dados
• Monitoramento contínuo de segurança
• Firewall e proteção contra malware

9.2 Medidas organizacionais

• Acesso restrito aos dados (princípio do menor privilégio)
• Confidencialidade contratual com colaboradores
• Orientações de segurança para a equipe

9.3 Incidentes de segurança

Em caso de incidente que possa gerar risco aos seus direitos:

• Notificaremos você e a ANPD conforme prazos legais
• Tomaremos medidas imediatas para minimizar impactos
• Documentaremos todas as ações tomadas

10. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

10.1 O que são cookies

Cookies analíticos e de preferências só são utilizados com o seu consentimento, que pode ser gerenciado no banner de cookies ou nas configurações da sua conta.

10.2 Tipos de cookies que utilizamos

Tipo	Finalidade	Duração
Essenciais	Funcionamento básico da plataforma	Sessão
Autenticação	Manter você conectado	30 dias
Preferências	Lembrar suas configurações	1 ano
Analíticos	Melhorar nossa plataforma	2 anos

10.3 Gerenciamento de cookies

Você pode:

• Configurar seu navegador para recusar cookies
• Deletar cookies já armazenados
• Aceitar apenas cookies essenciais

Atenção: Desabilitar cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma.

11. DADOS DE MENORES DE IDADE

11.1 Política para menores

• Aceitamos alunos a partir de 16 anos
• Obrigatório: Autorização expressa dos pais/responsáveis
• Obrigatório: Presença do responsável nas aulas presenciais

11.2 Garantias especiais

• Tratamento com cuidado adicional
• Comunicações direcionadas aos responsáveis
• Direito de eliminação facilitado mediante solicitação dos responsáveis

12. MARKETING E COMUNICAÇÕES

12.1 Tipos de comunicação

Execução de contrato, será enviado:

        E-mails sobre cursos matriculados
        Acesso à plataforma educacional
        Alertas sobre eventos e aulas de curso via WhatsApp

Mediante seu consentimento, podemos enviar:

• Newsletter com novidades do setor
• Promoções e ofertas especiais
• Conteúdo educacional via WhatsApp

12.2 Como cancelar o recebimento (opt-out)

Você pode cancelar a qualquer momento:

1. Na plataforma: Configurações da conta > Preferências de comunicação
2. Por e-mail: Link "descadastrar" no rodapé
3. WhatsApp: Responder "SAIR" ou "STOP"
4. Contato direto: academia@itarc.org

13. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

13.1 Atualizações

Esta política pode ser atualizada para:

• Refletir mudanças em nossas práticas
• Adequar-se a novas legislações
• Incluir novos serviços

13.2 Notificação

Informaremos sobre alterações relevantes através de:

• E-mail cadastrado
• Aviso em destaque na plataforma
• Notificação no aplicativo

13.3 Versão vigente

A versão atualizada sempre estará disponível em: https://itarc.org/privacidade

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

14.1 Legislação

Esta política é regida pelas leis brasileiras:

• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)

14.2 Resolução de conflitos

Buscamos resolver questões amigavelmente. Em caso de litígio:

• Foro: Comarca de Teresópolis - Rio de Janeiro
• Mediação: Disponível mediante solicitação

15. CANAL DE COMUNICAÇÃO E DÚVIDAS

15.1 Encarregado de Dados (DPO)

Juana Angélica Diniz Carvalho
E-mail: academia@itarc.org
Telefone: (21) 2204-0999

15.2 Atendimento geral

E-mail: contato@itarc.org
Telefone: (21) 2204-0999
Horário: Segunda a sexta, 9h às 17h

15.3 Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Você também pode contatar a ANPD:
Website: www.gov.br/anpd
E-mail: encarregado@anpd.gov.br

16. CONSENTIMENTO

Ao utilizar nossos serviços, você confirma que:

• Leu e compreendeu esta Política de Privacidade
• Concorda com o tratamento de seus dados conforme descrito
• Tem capacidade legal para consentir (ou possui autorização do responsável)

Para tratamentos baseados em consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento sem prejuízo aos tratamentos realizados anteriormente.

17. GLOSSÁRIO DE TERMOS

• Dados pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável
• Dados sensíveis: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais
• Controlador: Quem toma decisões sobre o tratamento de dados
• Operador: Quem realiza o tratamento em nome do controlador
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca
• Anonimização: Processo que torna o dado não identificável
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados

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Data de entrada em vigor: 10 de Novembro de 2025
Última revisão: 13/11/2025
Versão: 1.0

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